5 de junho de 2014

A partir de 08 de junho de 2014, entra em vigor a Lei 12.741/2012 alterada pela Lei 12.868/2013 que obriga todos os fornecedores de mercadorias e serviços a expor aos consumidores a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos impostos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. O […]

O eSocial deverá reduzir a concorrência desleal entre as empresas, uma vez que irá inibir formas de contratação ilegais como “pessoa jurídica” (PJ) ou CLT Flex. É o que afirma o gerente sênior executivo de legislação trabalhista e previdência social da EY do Brasil, Marcelo Godinho. “Com a entrada em vigor do eSocial, que até