A renovação dos alvarás sanitários em Joinville obedecerá a uma nova regra a partir deste ano. Em vez das mais de 11 mil empresas e pessoas físicas fazerem a renovação no início do ano, nos meses de janeiro, fevereiro e março, terão agora como referência o mês de seu registro no Cadastro da Vigilância Sanitária.
A mudança do critério atende reivindicação das empresas e da própria Vigilância para eliminar o acúmulo de atendimentos no protocolo no início do ano. “O vencimento dos alvarás na mesma época gerava transtorno para contadores, empresas e fiscais, com o consequente atraso na emissão e entrega dos documentos”, explica a gerente da Unidade de Vigilância Sanitária, Jeane Regina Vanzuiten Vieira.
A mudança do critério foi estabelecida pela Lei Complementar 393, sancionada pelo prefeito Udo Döhler. Assim, os alvarás sanitários com validade até 31 de dezembro de 2013 terão sua validade prorrogada até dezembro de 2014. As empresas, porém, devem fazer a renovação ao longo do ano, no mês da data do cadastro na Vigilância.
São contribuintes da Taxa de Alvará Sanitário as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à fiscalização do poder público, bem como que promovam ou patrocinem quaisquer formas de eventos, tais como espetáculos desportivos, diversões, feiras e exposições.
Em função da vinculação da renovação ao mês de cadastro de cada empresa, o Serviço de Vigilância Sanitária e Ambiental de Joinville está adequando o sistema de informação para disponibilizar os nomes das empresas que terão o vencimento de seus alvarás em janeiro para que possam procurar o órgão e solicitar a revalidação. Na sequência, a cada mês e durante todo ano de 2014, será divulgada no site da Prefeitura de Joinville a lista das empresas que devem renovar o alvará.
Nos meses de janeiro, fevereiro e março são em torno de 180 as empresas que terão de renovar o alvará. Segundo a Vigilância, os escritórios de contabilidade têm acesso ao sistema informatizado do Serviço de Vigilância Sanitária para emissão do boleto de pagamento da taxa. Feito o pagamento, um fiscal fará a vistoria para avaliação do estabelecimento e liberação do alvará.
A gerente da unidade, Jeane Vanzuiten Viera, explica que 2014 será um ano de transição. “Alguns ajustes serão necessários. Dúvidas surgirão e serão sanadas no dia a dia. O resultado final será a distribuição dos vencimentos e o consequente controle da demanda, pois os fiscais, além das revalidações, atendem vistorias de licenças iniciais, denúncias e outras rotinas do serviço”.
A Vigilância Sanitária reforça que os boletos não serão enviados pelo correio e sim estarão disponíveis para os escritórios de contabilidade e empresas que possuam acesso à área do contribuinte no site sevisa.joinville.sc.gov.br/contribuinte.
Os estabelecimentos que não têm acesso deverão retirar o boleto na rua Henrique Meyer, 216, bairro Centro, sede da Vigilância Sanitária.
Fonte: Setor de Comunicação PMJ.
